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Profissão Jornalista
Decreto Lei n° 972 de 17 de
outubro de 1969
Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.
Lei n.º 7.360 – de 10 de setembro de
1985
Altera dispositivo do Decreto - Lei n.º 972, de 17 de
outubro de 1969, que dispõe sobre o exercício da profissão
de jornalista.
Profissão de Radialista
Decreto n.º 84.134, de 30/10/1979
Regulamenta a Lei n.º 6.615, de 16 de dezembro de 1978.
Lei de Imprensa / N.º 5.250, de 09 de fevereiro de 1967
Regula a liberdade de manifestação do pensamento e da
informação.
Lei de TV a Cabo
Lei n° 8.977, de 6 de
janeiro de 1995 (*)
Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras
providências.
Lei Geral das Telecomunicações
Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações,
a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros
aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional
n º 8, de 1995.
Decreto n.º 83.284 de 13 de março de 1979
Dá nova regulamentação ao
Decreto - Lei n.º 972, de 17 de outubro de 1969, que dispõe
sobre o exercício da profissão de jornalista, em decorrência
das alterações introduzidas pela Lei n.º 6.612, de 7 de
dezembro de 1978
