Jornal não responde por anúncio abusivo
Veículo de comunicação não pode responder por publicidade abusiva ou enganosa, coforme decisão do STJ.

Liberdade de Imprensa: STJ mantém decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma
Decisão contribui para a preservação do direito de expressão assegurado pela Constituição e fortalece as garantias individuais.

TV Globo e O Globo terão que pagar  indenização para desembargador
Na ação de indenização por dano moral o magistrado e sua família vão receber R$ 300 mil reais.