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Carta de Poços de Caldas
Profissionais e empresários de
comunicação reunidos em Poços de Caldas,
Estado de Minas Gerais, por ocasião do
14º Encontro Nacional de Associações de
Imprensa e 9º Ciclo de Conferências da
Imprensa Brasileira, divulgam o
documento Carta de Poços de Caldas:
1. Condenando as perseguições, prisões e
execuções de jornalistas em Cuba, Coréia
do Norte e Irã e invasões de redações na
Argentina e Venezuela, em frontal
violação ao direito fundamental da
Liberdade de Expressão, que constitui a
base da instituição democrática e dos
princípios morais e éticos da Cidadania
e da evolução dos Povos.
2. Denunciando as sentenças pecuniárias
nas esferas judiciárias, que coloquem em
risco de extinção as empresas de
comunicação impressa e eletrônica que
não dispõem de condições estruturais e
recursos financeiros para arcar com o
pagamento de quantias exorbitantes
determinado por sentenças motivadas,
freqüentemente, por intervenções
políticas e ou ideológicas.
3. Manifestando sua apreensão diante da
alta carga tributária, embutida em
produtos e serviços, que pesa sobre o
Povo brasileiro, condenado A trabalhar
cinco ou mais meses do ano para servir
ao Estado, sem que receba equivalente
contrapartida nas áreas da educação,
segurança e saúde, que se encontram
relegadas ao abandono e descaso por
parte do poder público em todas as suas
esferas: municipal, estadual e federal.
4. Salientando seu repúdio a qualquer
forma de ação governamental e
parlamentar que venha a contribuir para
a restrição da Liberdade de Imprensa e
de Expressão, inclusa a ação embutida em
supostos e aparentes mecanismos de
defesa dos direitos humanos e da
regulamentação do exercício da profissão
de jornalista.
5. Registrando sua preocupação com a
política externa brasileira, no tocante
à quebra dos princípios tradicionais da
não-intervenção em assuntos internos de
outros Estados, do não-alinhamento
automático, do ecumenismo e do
pragmatismo responsável, em detrimento
da soberania brasileira e da projeção do
poder nacional em face da manipulação da
imagem do Brasil ao sabor de interesses
políticos-partidários e ideológicos,
além da busca de objetivos apartados dos
anseios, interesses e reivindicações da
sociedade brasileira em geral.
6. Denunciando a concorrência desleal e
sufocante que sofre a Imprensa
Brasileira, imposta pelas empresas
midiáticas estrangeiras, que são
subsidiadas pelos seus respectivos
países, obrigando as nacionais a demitir
profissionais e limitar seus campos de
atuação, em face à legislação tributária
altamente onerosa vigente para as
empresas jornalísticas.
7. Defendem, com aval da Federação
Nacional da Imprensa e Federação das
Associações de Imprensa do Brasil Fenai/Faibra,
uma legislação que permita a completa
isenção de impostos em produtos e
serviços, na forma de imunidade
tributária e fiscal, para os órgãos
privados de comunicação, sem o que as
empresas de comunicação de qualquer
porte não terão nenhuma condição de
continuar sobrevivendo ao massacre
exercido atualmente pelas empresas
oficiais e estrangeiras.
8. Conclusivamente, manifestam sua
certeza e convicção de que, defendendo e
fortalecendo as empresas jornalísticas
brasileiras, contribuem para que todos
os profissionais da Imprensa, com a
ampliação do mercado de trabalho, possam
auferir remuneração condigna, qualidade
de vida superior e condições de trabalho
com liberdade e responsabilidade,
conforme as prescrições normativas de
ordem moral e ética.
Poços de Caldas, Minas Gerais, 28 de
março de 2010.
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